20:20 - 17 de Novembro de 2018

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Prefeitura de Nova Petrópolis paga mais de R$ 300 mil em ações trabalhistas antigas
29-01-2018
Prefeitura de Nova Petrópolis paga mais de R$ 300 mil em ações trabalhistas antigas
A Prefeitura de Nova Petrópolis teve que desembolsar R$ 319.553,89 para pagar indenizações referentes a ações reclamatórias trabalhistas. A quantia foi paga nos anos de 2016 e 2017 e são referentes a dez ações indenizatórias, movidas por ex-cooperativados da Cooperativa de Transporte e Serviços do Sul Ltda (Coopsul), contratada pela Administração Municipal, por meio de processo licitatório, de março de 2009 a junho de 2012.

Em 2017, o Executivo Municipal destinou R$ 132.388,72 dos cofres públicos para pagar indenizações referentes a três processos movidos por ex-cooperativados da Coopsul. Outros R$ 187.165,17, referentes a quatro processos, foram pagos pela Prefeitura de Nova Petrópolis em 2016.

De acordo com o contrato firmado, à época, entre a Prefeitura de Nova Petrópolis e a Coopsul, cabia à cooperativa prestar serviços à Administração Municipal. Para atender a demanda, a Coopsul associou funcionários para realizar os trabalhos solicitados. Por sua vez, a Prefeitura repassava o valor referente aos salários dos funcionários para a Coopsul, que era responsável por efetuar os pagamentos aos associados.

Segundo a Assessoria Jurídica do Executivo Municipal, as ações trabalhistas foram movidas com base em irregularidades nos pagamentos de horas extras, 13º salário, terço de férias, diferenças de FGTS e rescisões de ex-cooperativados, além da ausência de pagamento de salários. Ainda de acordo com o jurídico da Prefeitura, a Coopsul deixou de existir logo após a rescisão de contrato com a Prefeitura de Nova Petrópolis, em 2012. Como as ações trabalhistas foram movidas contra a cooperativa e a Prefeitura de Nova Petrópolis, a Administração Municipal é obrigada a efetuar o pagamento das indenizações.

“Estamos pagando caro por um erro cometido antes de assumirmos a Prefeitura. Em uma época na qual os recursos estão cada vez mais escassos e somos obrigados a cortar gastos, pagar precatórios dificulta ainda mais a gestão das finanças do Município. Esse dinheiro poderia ser investido em melhorias na saúde, pavimentações, redes de água e luz no interior, isso só para citar alguns exemplos”, pontuou o prefeito de Nova Petrópolis Regis Luiz Hahn.

A Administração Municipal já está se planejando para pagar novas ações trabalhistas este ano. Segundo levantamento realizado pelo setor de Contabilidade da Prefeitura de Nova Petrópolis, a previsão de gastos que o Município terá com mais três processos é de R$ 256.387,17.

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