Administração Municipal garante reajuste salarial e aumento no vale-alimentação

O Poder Executivo Municipal apresentou, nesta semana, à Casa Legislativa, o projeto de Lei que reajusta os vencimentos e aumenta o vale-alimentação dos servidores públicos de Nova Petrópolis. A proposta de Lei consiste em conceder 8% de reajuste salarial e aumento no vale-alimentação, passando de R$ 351 para R$ 390. Se o projeto for aprovado pelos vereadores, os novos valores entram em vigor a partir de maio.

O percentual de reajuste dos servidores públicos municipais foi definido com base no orçamento municipal, que previu reajuste de 8%. “Como nosso percentual ficou abaixo dos 11,56% referente ao IGPM-FGV no período de abril de 2015 a março de 2016, índice utilizado para fixar o reajuste dos servidores, garantimos um aumento de 11,11% no vale-alimentação”, explicou o prefeito Regis Luiz Hahn.

“Estávamos trabalhando para melhorar a proposta, por isso não apresentamos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Petrópolis (SINDSERV). Extraoficialmente, a presidente da entidade foi comunicada que não enviaríamos nada na data estabelecida. Precisávamos de mais tempo para calcularmos o impacto do reajuste e, com isso, conseguimos melhorar o aumento no vale-alimentação, que passará de R$ 351 para R$ 390. Desta forma, podemos garantir que não haverá parcelamento de salários ou demissões”, defendeu o prefeito Lelo, ao garantir que a manifestação do SINDSERV na Casa Legislativa, na sessão de 07 de abril, é legítima e deve ser respeitada.

O prefeito Regis Luiz Hahn recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Petrópolis (SINDSERV-NP) na tarde de sexta-feira, 08 de abril, em seu Gabinete. Na oportunidade, prefeito e lideranças sindicais discorreram sobre o reajuste salarial dos servidores. Nova agenda entre prefeito e sindicato ficou marcada para esta quarta-feira, dia 13 de abril. No entanto, o SINDSERV-NP não compareceu à reunião e protocolou o Ofício nº 016/2016, no qual aceita a proposta feita pela Administração Municipal com ressalva, uma vez que pleiteia a concessão integral do IGPM-FGV.

O prefeito Lelo também pediu a retirada do projeto de Lei nº 011/2016, que altera a Lei Municipal nº 4.308, de 16 de agosto de 2013, da Câmara de Vereadores. Tal Lei institui, no âmbito municipal, o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB. “Tínhamos intenção de alterar o conteúdo da Lei, que hoje prevê 40% do PMAQ para custeio e 60% para os profissionais. Decidimos debater a proposta com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Petrópolis e depois reapresentá-la na Casa Legislativa”, ponderou o prefeito Lelo.

Recentemente, a Administração Municipal anunciou que prefeito e todos os secretários municipais abriram mão de 4,5672% do reajuste de 12,5672%, fixado pelo Decreto nº 010/2016, com base na variação do IPC medido durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Ao abrir mão de 4,5672% do reajuste total de 12,5672%, prefeito e secretários municipais tiveram o reajuste de 8% em 2016. Tal atitude se deu em função do orçamento municipal, que prevê 8% de reajuste para prefeito e secretários.

Administração Municipal 2013-2016 registra histórico de valorização dos servidores

Nos três primeiros anos de Governo, os servidores receberam reajuste salarial de 22,5% e 34,38% de aumento no vale-alimentação. Além disso, 14 cargos já foram reclassificados por esta Administração, alguns atingindo 32% de aumento. Somando reajustes e reclassificações, alguns cargos alcançam 54,5% de aumento desde 2013. Além disso, a ampliação da licença maternidade para seis meses e a possibilidade de qualificação por meio da participação em cursos e seminários também são diferenciais da Administração 2013-2016.

Em 2013, a Administração Municipal concedeu 10% de aumento aos servidores e 10,05% de aumento no vale-alimentação. No ano de 2014, o poder público concedeu um aumento de 7,50% e o vale-alimentação também foi reajustado em 11,29%. Em 2015, o aumento foi de 3,11% para cargos já reclassificados e 5% para os demais servidores; além disso, o vale-alimentação dos servidores teve um aumento de 13,04%, atingindo R$ 351 mensais em 2015.

Já os cargos de prefeito, secretários e vereadores não receberam aumento em 2013; em 2014 o reajuste foi de 3,8693% e em 2015 foi de 6,87%. Nos três primeiros anos de Governo, os servidores receberam reajuste salarial de 22,5%, enquanto prefeito, secretários e vereadores receberam 10,7393%.

Os cargos reclassificados pela Administração Municipal 2013-2016 são: Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Enfermeiro, Eletricista, Marceneiro, Médico 20h, Motorista, Operador de Máquina, Operário, Secretário de Escola e Técnico de Enfermagem. Mais de 240 servidores públicos Municipais foram beneficiados pelas reclassificações promovidas ao longo desta Administração.