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04/07/2016

Nota de Esclarecimento

Secretaria Municipal da Fazenda...

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Na tarde de sexta-feira, dia 1º de julho de 2016, uma parcela dos comerciantes locais procurou o Município de Nova Petrópolis questionando a realização da feira promovida no pavilhão da Sociedade Cantores Alegria, na Fazenda Pirajá, organizada pela associação de moradores da localidade. Houve menção, por parte dos comerciantes, à comercialização de mercadorias de procedência duvidosa e sem emissão de nota fiscal.

Com vista a apurar a informação prestada pelos comerciantes que compareceram à Prefeitura Municipal, a Administração Pública acionou a Fiscalização Municipal, que se deslocou até o local para fazer a apuração dos fatos, juntamente com a assessoria tributária do Município. Na feira, a Fiscalização Municipal solicitou à organização do evento as notas fiscais da procedência das mercadorias de cada uma das empresas participantes. Todos os documentos referentes à procedência foram devidamente apresentados.

O Município também acionou a Fiscalização Estadual, com relação à denúncia de falta de emissão de nota fiscal, posto que a competência para tal fiscalização é do Estado. Até o encerramento do evento, não chegou ao Município a notícia de que a Fiscalização Estadual compareceu ao local.

Os tributos Municipais também foram pagos pelos organizadores, de acordo com a Lei de regência. A Licença de Localização, concedida para o exercício da atividade, previa o comércio de vestuário/calçados. Todos os estandes com atividade diversa (eletrônicos, bijuterias) foram fechados pela Fiscalização Municipal. Além disso, no decorrer da feira, a Fiscalização Municipal monitorou as atividades em diferentes oportunidades do dia.  


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