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17/02/2016

Secretaria da Fazenda

Secretário de Turismo envia ofício à Câmara de Vereadores

Documento solicita quais indicações os edis têm ao projeto de Lei que autoriza concessão de uso do Parque Aldeia do Imigrante...

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O secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Nova Petrópolis, Daniel Camargo enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Jorge Nestor Michaelsen, na última segunda-feira, dia 15 de fevereiro. No documento, o secretário solicita indicações ou sugestões ao projeto de Lei que trata sobre a Concessão de Uso para Parque Aldeia do Imigrante. A matéria que foi reprovada no dia 11 de fevereiro pela Casa Legislativa, embora houvesse a manifestação favorável da maioria dos vereadores durante todo o processo de construção da proposta.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, com a ausência do vereador Jorge Luiz Lüdke (PSDB), mas com seis votos contrários de Adelar Antonio Hansen, Carlos Antonio Simon e Paulo Antonio Heylmann do PSDB, Clodomiro Fernandes do PSB e dos vereadores do PDT Charles Eloir Luedke Paetzinger e Jerônimo Stahl Pinto, o projeto de lei que autoriza a concessão do Parque Aldeia do Imigrante foi reprovado. De acordo com os vereadores contrários, a minuta do edital de concorrência de concessão do Parque, entregue aos vereadores dois dias antes da votação, estava incompleto, com alguns regramentos importantes faltando.

O ofício remetido ao presidente da Casa pelo secretário de Turismo traz o seguinte conteúdo:

“Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada no dia 11 de fevereiro, entrou em votação o Projeto de Lei que tratava sobre a Concessão de Uso para Parque Aldeia do Imigrante, Projeto este que acabou não sendo aprovado. Os vereadores Charles Eloir Luedke Paetzinger, Jerônimo Stahl Pinto e Clodomiro Fernandes declaram em tribuna serem favoráveis ao então projeto, porém, o mesmo deveria ser melhor esclarecido e melhor elaborado, pois deixa muitas dúvidas para a comunidade.

Visto que foram realizadas audiências com participação dos mesmos vereadores, audiência pública onde houve manifesto a favor do projeto, amplas defesas por parte de pelo menos dois destes três vereadores, a Secretaria de Turismo vem por meio deste solicitar o apoio dos senhores vereadores Charles Eloir Luedke Paetzinger, Jerônimo Stahl Pinto e Clodomiro Fernandes para explanarem as sugestões, melhorias e dúvidas para deixarmos então o mesmo projeto em acordo total para ser remetido à Câmara de Vereadores para solicitar a referida autorização para uma futura concessão.

Vale ressaltar que com os documentos anteriormente enviados à Câmara de Vereadores, Plano de Negócio, Edital e Projeto de Lei, existem subsídios para as observações e sugestões de melhorias que os vereadores desejam que seja descrito no Edital e/ou Projeto de Lei.

Sendo o que tínhamos para o momento, a Secretaria de Turismo, aguarda as indicações e/ou sugestões de melhorias dentro do prazo de 30 dias para finalizar este Projeto”.

 

 

 


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